Acórdão TRE-MS n.107
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Processo n. 03/81, consulta formulada pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral, Fátima do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.16
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Processo n. 11/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Cassilândia.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.18
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Processo n. 19/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Inocência.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.21
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Processo n. 23/79, registro do diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.328
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Processo 10/85 pedido de criação da 39ª Zona Eleitoral de Deodápolis.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.336
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Processo 12/85 registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Dourados, Sidrolândia, Mundo Novo e Naviraí.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.338
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Processo 01/85 recurso criminal eleitoral, oriundo da 8ª Zona – Campo Grande, tendo como recorrente: Antônio Roberto Coelho e recorrida a Justiça Pública.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.7
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Processos n. 03, 07, 15/79, registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Paranaíba, Aparecida do Taboado e Maracaju.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.745
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Processo 03/87 recurso criminal eleitoral, tendo com recorrente justiça pública e recorrido Raimundo Francisco da Silva
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.746
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Processo 21/88 consulta formulada pelo sr. Vital José Spies
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul