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Desembargador Milton Malulei Brasil Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.011

11ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Diretor Geral da Secretaria representa ao Tribunal o rezoneamento das zona eleitorais, após deliberação houve aprovação.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.015

15ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01, classe I, mandado de segurança contra o Presidente da Junta Apuradora da 37ª Zona Eleitoral - Glória de Dourados; apresentação de estudos para a formação do quadro próprio de servidores do TRE-MS, após visita ao Egrégio TRE-SP e determinação ao Diretor Geral para apresentar o quadro atual e necessidade de número de servidores e cargos a serem preenchidos.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.017

17ª Sessão ordinária do TRE-MS, pelo relator do ante projeto do Regimento Interno do Tribunal foi sugerida análise mais detida das emendas apresentadas atinentes ao número de partidos políticos.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.021

21ª Sessão ordinária do TRE-MS, nomeação de Juízes para a 18ª Zona Eleitoral de Dourados e 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã; apresentação da redação final do projeto do Regimento Interno do TRE-MS.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.033

33ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 29/79, classe XII, pedido de substituição do escrivão eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 33/79, classe XII, pedido de substituição do escrivão eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 34/79, classe XII, pedido de designação de Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; registros de agradecimentos aos membros pela colaboração na rápida instalação do TRE-MS.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.038

38ª Sessão ordinária do TRE-MS, distribuição de cópias do ante projeto do Regimento Interno da Secretaria e assinatura da Resolução n.º 05, que disciplina o procedimento para indicação de preparadores eleitorais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.039

39ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n.º 43/79, classe XIV, que trata da dispensa do preparador eleitoral da 14ª Zona Eleitoral; o Presidente disse do propósito de endereçar consulta ao TSE, sobre a possibilidade de integrar no futuro quadro os funcionários públicos, concursado e estáveis que estejam prestando serviços nas zonas eleitorais desta circunscrição e solicita especial atenção na análise do ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.042

42ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente propôs ao Pleno a alteração da redação do artigo 92 do Regimento Interno por imperfeição e julgamento do processo n.º 32/79, classe XII, indicação do preparador eleitoral da 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba, para o município de Inocência.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.044

44ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente propôs ao Pleno a indicação de Juiz Eleitoral para a 22ª Zona Eleitoral de Jardim e propôs ainda nova redação ao artigo 92 do Regimento Interno do TRE-MS, aprovada por unanimidade.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.054

54ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/79, classe V, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Eldorado; julgamento do processo n. 21/79, classe V, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Mundo Novo; assinatura da Resolução n. 07, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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