Showing 368 results

Regimento Interno do TRE-MS.

Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.

Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.

Processo n. 19/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Inocência.

Processo n. 23/79, registro do diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB.

Processo n. 03/81, consulta formulada pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral, Fátima do Sul.

Processo 10/85 pedido de criação da 39ª Zona Eleitoral de Deodápolis.

Processo 01/85 recurso criminal eleitoral, oriundo da 8ª Zona – Campo Grande, tendo como recorrente: Antônio Roberto Coelho e recorrida a Justiça Pública.

Processo 21/88 consulta formulada pelo sr. Vital José Spies