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Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para consulta plebiscitária a ser realizada no dia 18 de abril de 1982.

Aplicação da Resolução n.º 10, de 19/04/1980, às consultas plebiscitárias e aprova calendário eleitoral para realização de plebiscito.

Altera o artigo 43 do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Instruções sobre propaganda eleitoral.

Determina afastamento do Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, presidente da Junta Apuradora.

Aplicar as instruções contida na Resolução n. 10, de 19/04/1980 à consulta plebiscitária a ser realizada em Jaraguari.

Nomear membros da Junta Apuradora da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes para a consulta plebiscitária a ser realizada em 15/11/1983.

Nomeia Juízes Eleitorais para as férias forenses de janeiro de 1984.

Consulta n. 06/79, formulada pelo Juiz da 8ª Zona Eleitoral – Campo Grande/MS.

Processo n. 03/80, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Ribas do Rio Pardo e Bandeirante.