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Doutor Octávio Pacheco Lomba Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.627

627ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 24/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, contra o candidato a governador da coligação Oposição Popular Lúdio Martins Coelho; julgamento do processo n. 288/86, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a prorrogação de requisição do funcionário Elton Ghersel, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 289/86, classe XIV, Juiz da 34ª Zona Eleitoral, indica o oficial do Cartório de registro de imóvel, títulos e documentos, pessoas jurídicas e protestos cambiais do foro extrajudiciário da Comarca de Bandeirantes, que tem como titular o sr. Aristides Borges Esquivel, para ter o anexo eleitoral da 34ª Zona, em substituição ao Sr. Milton Melgaref da Costa, titular do Cartório do foro judicial. A seguir o Presidente comunicou ao plenário os telex n. 2760 e 2762 do Tribunal Superior Eleitoral. Antes do encerramento o Procurador Regional Eleitoral fez a despedida do Dr. Nildo de Carvalho, em seguida manifestou seu agradecimento.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.626

626ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 25/86, classe VII, reclamação formulada pelos senhores Edson Pereira da Costa, Valdir de Almeida e Ronald Almeida Cançado, candidatos a deputado estadual pelo Partido da Frente Liberal - PFL.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.624

624ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/86, classe VII, consulta formulada pela Dra. Maria Isabel de Matos Rocha, Juíza Eleitoral da 14ª Zona.

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Ata TRE-MS n.623

623ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/86, classe VII, reclamação formulada pela Oposição Popular contra a TV Morena; julgamento do processo n. 23/86, classe VII, reclamação formulada pelos candidatos a deputado estadual Gerson de Araújo Bauermeister e Vaguinel Belchior de Oliveira.

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Ata TRE-MS n.620

620ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 17/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.619

619ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/86, classe XIII, recurso do impetrante: Soleine Keiko Oshiro e impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; julgamento do processo n. 16/86, classe VII, reclamação, formulada pelo Sr. Saulo Garcia de Queiroz e Osvaldo Ferreira Dutra; julgamento do processo n. 17/86, classe VII, reclamação, formulada pelo Sr. Cyrio Falcão.

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