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Doutor Octávio Pacheco Lomba Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.305

305ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 2.017 do Presidente do TSE, comunicando a apreciação do processo 6.689 aprovou a decisão que incluiu Distrito de Areado na 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes; leitura do Telex Circular n. 94, pelo quel o TSE apreciou consulta do TRE de Minas Gerais; Telex n. 2020 do Ministro Evendro Gueiros Leite, solicitando informações para instruir mandado de segurança impetrado pelo Deputado Antonio Carlos de Oliveira; Telex n. 1884 do Deputado Antonio Carlos de Oliveira informando ter recebido intimação para comparecer à Superintendência da Polícia Federal; julgamento do processo n. 25/82, classe II, recurso eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Jardim.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.317

317ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 33/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 49/82, classe XIII, requerimento; julgamento do processo n. 28/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 37/82, classe II, recurso eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.324

324ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 08/82, classe I, mandado de segurança; julgamento do processo n. 104/82, classe II, recurso eleitoral; leitura da Resolução que nomeia Juízes Eleitorais para o perído de férias forense.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.533

533ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/85, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Maracaju, Guia Lopes da Laguna, Rio Negro, Bela Vista, Brasilândia, Aquidauana, Miranda e Anastácio.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.394

394ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 33ª Zona, Mundo Novo, indicação de escrivão eleitoral; julgamento do processo n. 13/84, classe XIV, Diretor submete apreciação do quadro demonstrativo de progressão funcional dos servdiores da Secretaria deste Tribunal; julgamento do processo n. 14/84, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a indicação de outra vara da Comarca de Naviraí para responder pelo serviço eleitoral da 2ª Vara de Naviraí; julgamento do processo n. 10/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 4ª Zona, solicita autorização para requisitar servidora da Secretaria de Administração.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.339

339ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 09/82, habeas corpus, impetrante Hélvio de Freitas Pissurno e paciente Américo Antônio Flores Nicolatti; julgamento do processo n. 04/83, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Alcides Pedro Arantes e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido Francisco de Paula Ribeiro; julgamento do processo n. 35/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita autorização para requisitar funcionários.

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