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Doutor Octávio Pacheco Lomba Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.93

93ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento dos processos n. 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/80, classe XIII, em que a Assembléia Legislativa solicita consulta plebiscitária em São Gabriel, Taquarussu, Tacuru, Sete Quedas, Bodoquena, Douradina e Selvíria, respectivamente; indicação do Juiz Eleitoral para Camapuã.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.92

92ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 13/80, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para o município de Ribas do Rio Pardo, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 15/80, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para o município de Pedro Gomes, da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 23/80, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 16ª Zona Eleitoral de Maracaju.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.91

91ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 001/79, classe IV, réu Cecílio de Jesus Gaeta, unanimente, acolhendo o parecer da Procuradoria, detrminou-se o arquivamento da ação; julgamento do processo n. 002/80, classe VII, consulta formulada pelo Juiz da 17ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 003/79, classe VII, o comitê interpartidário de inspeção apresenta a prestação de contas dos recursos financeiros aplicados pela Arena e MDB, na eleição de 15/11/1978.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.89

89ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/80, classe XIV, exoneração do juiz preparador eleitoral da 19ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.87

87ª Sessão ordinária do TRE-MS, afastamento do Dr. Amaury Paes Barreto da Direção Geral para ocupar outro cargo; julgamento do processo n. 14/80, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para o Distrito de Anhanduí, da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 14/80, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para o Distrito de Lagoa Bonita, da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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