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Doutor Amilcar Silva Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.207

207ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo 26/81, classe V, registro do diretório regional do Partido dos Trabalhadores - PT; o Presidente submeteu à consideração dos demais membros o requerimento formulado pelo Dr. Octávio Pacheco Lomba, Procurador Regional Eleitoral, no sentido de submeter à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral a viabilidades de se tonar extensiva aos Promotores de Justiça a gratificação de função eleitoral, após a anuência unânime determinou a elaboração de acórdão.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.209

209ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 87/81, classe XIV, exoneração dos preparadores eleitorais de Bocajá, Campanário, Campo Seco, Capão Bonito, Fronteira Rica, Laguna Caarapã, Lagunita, Santo Thomaz, Tagi e Sanga Puitã da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.217

217ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 52/81, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 14ª Zona Eleitoral de Camapuã; julgamento do processo n. 88/81, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral de Água Clara, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.226

226ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 119/81, classe XIV, substituição do Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; o Dr. Jirair Aram Megueriam propôs que as escolhas futuras de Juízes Eleitorais sejam em escrutíneo secreto.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.231

231ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 33/81, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido Popular - PP de Maracaju e Naviraí; julgamento do processo n. 03/81, consulta formulada pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

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