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Doutor Amilcar Silva Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.219

219ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura de expedinete do Presidente da Câmara dos Deputados relativo ao terceiro concurso de monografias sobre o Poder Legislativo. O Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa apresentou agradecimentos aos membros que compareceram à inauguração da sede própria da OAB, em nome da comissão instaladora.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.220

220ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 28/81, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido Popular - PP de Guia Lopes da Laguna e Rochedo; julgamento do processo n. 29/81, classe V, registro do diretório municipal do Partido Popular - PP de Iguatemi; julgamento do processo n. 79/81, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral de Guia Lopes da Laguna da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 98/81, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral para Itahum, Vila Formosa, Barreirinho e Proteirito da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 100/81, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral de Morraria da 15ª Zona Eleitoral de Miranda; julgamento do processo n. 107/81, classe XIV, indicação do escrivão eleitoral da Comarca de Sidrolândia; julgamento do processo n. 111/81, classe XIV, nomeação do escrivão eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.221

221ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 30/81, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido Popular de Costa Rica e Sete Quedas; instalação do Cartório Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes, tendo a solenidade transcorrido normalmente. A instalação do Cartório Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de bonito foi programada para o dia 08 de dezembro de 1981.

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Ata TRE-MS n.224

224ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente manifestou seu pesar pelo término do primeiro biênio dos membros da classe de juristats, Dr. Gualter Mascaranhas Barbosa e Sr. Sinichiro Higa e registrou agradecimentos.

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Ata TRE-MS n.234

234ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex n. 05 do TSE que comunicou o julgamento do processo n. 6301, informou não ser aplicável ao Secretário de Administração Municipal o artigo 151, parágrafo primeiro, alínea "c" da Constituição Federal, quando se refere a Secretário de Estado; julgamento do processo n. 04/81, classe VII, consulta formulada pelo Administrador Municipal de Bodoquena; julgamento do processo n. 01/82, classe VII, consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Jardim; julgamento do processo n. 03/82, classe VII, consulta formulada pelo Secretário de Saúde sobre desincompatiblização.

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Ata TRE-MS n.237

237ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 11, 12 e 13 do TSE, que comunicaram respostas às consultas formuladas sobre desincompatibilização.

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Ata TRE-MS n.229

229ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente apresentou sugestões para a escala de plantão durante as próximas férias forense e foram aceitas por unanimidade. O Juiz Milton Malulei após breve relato das solenidades de instalação da 30ª Zona Eleitoral de Bonito propos que se oficiasse ao Juiz Eleitoral e ao Prefeito Municipal externando agradecimentos e estendeu ao Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa pela companhia às solenidades.

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Ata TRE-MS n.230

230ª Sessão ordinária do TRE-MS, submetida à apreciação e após aprovação foi assinada a Resolução n. 13, que estabelece a escala de férias para janeiro de 1982, dos Juízes Eleitorais; julgamento do processo n. 02/81, classe VII, consulta da Câmara Municipal de Iguatemi; julgamento do processo n. 118/81, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Bonito; julgamento do processo n. 117/81, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do Distrito de Taboco, município de Corguinho da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 129/81, classe XIV, representação do Diretor Geral do TRE-MS, nomeação dos Juízes Eleitorais para a 29ª, 30ª e 31ª Zonas Eleitorais.

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