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Desembargador Higa Nabukatsu Campo Grande
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Ata TRE-MS n.500

500ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/85, classe XIII, indicação da Junta Eleitoral, Juízo da 13ª Zona Eleitoral de Cassilândia.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.501

501ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 106/85, classe XIV, Juiz da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, encaminha pedido de exoneração do Sr. Reinaldo Rodrigues de Almeida, escrivão da 4ª Zona Eleitoral e indica o Cartório Judicial da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul, para responder pelo serviço eleitoral da mesma zona; apreciação do pedido constante do Of.Gab/Pres./115-85, da Assembléia Legislativa, sendo tomada a seguinte deliberação: "O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul deliberou por unanimidade de votos, que o plebisicito para elevação do Distrito de Coronel Sapucaia a município, realizar-se-á após as eleições de 15 de novembro próximo, cuja data será fixada oportunamente.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.506

506ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 77/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 1ª Zona de Amambai, encaminha pedido de exoneração do Sr. João Estevão Moragas, preparador eleitoral do Distrito de Paaranhos e indica o Sr. Israel Pereira.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.536

536ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente fez leitura da representação dos Juízes da 8ª, 35ª e 36ª Zonas Eleitorais, solicitando o afastamento da judicatura comum, no período de 05 a 25 de novembro do corrente ano, a fim de se dedicarem integralmente à Justiça Eleitoral, tendo sido acolhida por unanimidade; julgamento do processo n. 211/85, classe XIV, Juiz da 10ª Zona Eleitoral, solicita a nomeação do preparador eleitoral em Anastácio, Senhor Ademir Ramos Pereira.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.546

546ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 17/85, classe XIII, Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Amambai, indica a Junta Eleitoral para o plebiscito de Coronel Sapucaia. O Desembargador Presidente deu ciência aos membros do Telex Circular n. 195, de 06/12/1985, que suspende a gratificação de atividades técnico administrativas e solicita restituição do indevidamente pago.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.548

548ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 317/85, classe XIV, representação do Diretor Geral em substituição, propõe indicação do Juiz de Direito de Bela Vista para as funções de Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.492

492ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 80/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 37ª Zona Eleitoral indica o Cartório do Registro Público e de Protesto de Títulos Cambiais (oficializado) da Comarca de Itaporã, para ter anexo da escrivania eleitoral; processo n. 62/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, encaminha pedido de exoneração do Sr. Alcides Moreira do cargo de preparador eleitoral do município de Aral Moreira; julgamento do processo n. 53/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 16ª Zona de Maracaju, indica o cartório do foro judicial da Comarca de Maracaju; julgamento do processo n. 64/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, indica para o próximo biênio, o Sr. Arnon Brunet, escrivão da 2ª Vara Cível do Foro Judicial da Comarca de Ponta Porã, para responder pelo serviço eleitoral da 19ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 63/85, classe XIV, representação do Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, propõe prorrogação por mais dois anos do I Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente desta secretaria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.529

529ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 11/85, classe VII, consulta formulada por Valdir Pires Cardoso membro do diretório municipal do Partido da Frente Liberal - PFL de Campo Grande.

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