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Desembargador Higa Nabukatsu Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.817

817ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 32/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Coligação "União Popular" - PDT/PL/PSDB/PTB/PDS, a favor da candidato José Donizete Ferreira Freitas; julgamento do processo n. 24/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Lopes de Lima e José Francisco da Silva, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 48/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Pedro Pereira Wesner, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 28/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Francisco Elson Mendes Queiroz, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral, julgamento adiado para a próxima sessão; julgamento do processo n. 276, classe XIV, Dr. Frederido Farias de Miranda, Juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita afastamento da jurisdição plena da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.816

816ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 16/88, classe VII, consulta formulada pelo Dr. Jaquesson Marcelino de Souza, Presidente do diretório municipal do PMDB de Camapuã; julgamento do processo n. 273/88, classe XIV, Dr. Rui Celso Barbosa Florence, Juiz da 30ª Zona Eleitoral, requer seu afastamento da jurisdição plena da 1ª Vara da Comarca de Paranaíba; julgamento do processo n. 272/88, classe XIV, Dr. Elpídio Helvécio Chaves Martins, Juiz da 14ª Zona Eleitoral, requer seu afastamento da jurisdição plena da 12ª Vara desta capital.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.815

815ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgou procedente a impugnação e indeferiu o pedido de registro das candidaturas de Nicanor Fernandes Filho e Maria Mendes da Silva Soares.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.814

814ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura, aprovação e assinatura da Resolução n. 77. Julgamento do processo n. 123/88, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Sonora (retirado da pauta); julgamento do processo n. 05/88, classe I, mandado de segurança, impetrantes: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e Napoleão Pereira de Lima, impetrado: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu; julgamento do processo n. 17/88, classe VII, consulta formulada pelo deputado estadual Walter Benedito Carneiro, Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 45/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Sirley da Costa Carriço, recorrido: Juízo da 16ª Zona Eleitoral de Maracaju.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.813

813ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 38/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrido: Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 39/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Comissão Executiva do diretório municipal do PMDB de Aquidauana e Reni Cicalise; recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 40/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Comissão Executiva do diretório municipal do PMDB de Nioaque e Nádia Christine de Lima, recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 25/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Celestino Gonçalves de Oliveira, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 26/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Izaías Ramos dos Santos, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Arnaldo Borges Ferreira e Jesus de Souza Rego, recorrido: Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 29/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Ancelmo João Clementino, recorrido: Juízo da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia; julgamento do processo n. 266/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugere designação de Vara para proceder aos serviços eleitorais da 30ª Zona Eleitoral de Bonito.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.812

812ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 41/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, a favor de Celso Ivo Martini, recorrido: Juízo da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante; julgamento do processo n. 15/88, classe VII, consulta, Senhor Nivaldo Ferreira da Silva, Prefeito de Ladário; julgamento do processo n. 18/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Claudinei da Silva, recorrido: Juízo da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 33/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Câmara Municipal de Campo Grande, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.811

811ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.810

810ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 34/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Antonio Epitácio Teodoro, recorrido: Manoel Alves de Moraes Neto e Francisco Rigonato; julgamento do processo n. 242/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Gina Nunes de Andrade Arguello; julgamento do processo n. 256/88, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral solicita o afastamento da jurisdição plena da 1ª Vara Cível até o dia 30/11/1988.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.809

809ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.808

808ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 37/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Bernard Elias Lahdo, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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