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Desembargador Higa Nabukatsu Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.807

807ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/88, classwe I, habeas corpus, impetrante: Dr. Sérgio de Azevedo Franzoloso e Dr. Renato de Moraes Malhado, impetrado: Juízo da 8ª Zona Eleitoral, paciente: José Alcides da Cruz; julgamento do processo n. 231/88, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a requisição da servidora Edith Lamounier para prestar serviços neste Tribunal; julgamento do processo n. 253/88, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a designação da 1ª Vara de Jardim para exercer o serviço eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Bonito.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.806

806ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 234/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, designação da Vara Criminal de Aquidauana para exercer o serviço eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Miranda; julgamento do processo n. 235/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, designação da 1ª Vara de Jardim para exercer o serviço eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.805

805ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Flébio Carmo Pepilasko e José Oracílio Vieira, recorrido: Juiz da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 14/88, classe VII, consulta formulada pelo Senhor Londres Machado; julgamento do processo n. 244/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, designação da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados para exercer o serviço eleitoral da 43ª Zona Eleitoral de Dourados.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.804

804ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.803

803ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 35/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Antonio Carlos Serra Gonçalves e Hélio Alves de Arruda, recorrido: Juiz da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.802

802ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.801

801ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.800

800ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

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Ata TRE-MS n.799

799ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 001/88, indicação de membros das Juntas Eleitorais; julgamento do processo n. 122/88, classe V, registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.798

798ª Sessão ordinária do TRE-MS, conhecimento ao Plenário do Telex do TSE n. 2627, 2632, 2636, 2637, 2641, todos de 26/09/1988.
Julgamento do processo n. 32/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: coligação "União Popular" - PDT/PL/PSDB/PTB/PDS, em favor do candidato José Donizete Freitas, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia.

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