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Desembargador Leão Neto do Carmo Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.450

450ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 176/84, classe XIV, Juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, solicita a substituição da escrivania do cartório eleitoral, foi designada a escrivania do 1º Ofício do Foro Judicial da Comarca de Corumbá para responder pelo serviço eleitoral da 7ª Zona; julgamento do processo n. 159/84, classe XIV, representação o Diretor Geral, propõe a indicação da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana para responder pela 10ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.449

449ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 170/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 9ª Zona de Três Lagoas, indica o Sr. Afonso de Oliveira para preparador eleitoral do Distrito de Garcias.

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Ata TRE-MS n.447

447ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 160/84, classe XIV, Juiz da 25ª Zona de Iguatemi, solicita a requisição de Janete Izabel de Oliveira, funcionária da Prefeitura Municipal de Iguatemi, onde exerce a função de escriturária; processo n. 162/84, classe XIV, Juiz da 5ª Zona de Nova Andradina indica o sr. Doriceu Centro, escrivão da 2ª Vara da Comarca de Nova Andradina, para responder pelo serviço eleitoral da 5ª Zona Eleitoral.

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Ata TRE-MS n.445

445ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/84, classe VII, representação do Diretor Geral, redivisão das zonas eleitorais de Amambai (1ª Zona) e Iguatemi (25ª Zona).

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Ata TRE-MS n.443

443ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente empossou o Juiz Federal, Dr. Paulo Octávio Batista Pereira. A seguir o Diretor Geral leu o termo de posse. O Presidente deu ciência ao Plenário do Telex-Circular n. 59, de 14/09/84 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da vedação de propaganda, Decreto-Lei n. 1538/77.

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