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Desembargador Leão Neto do Carmo Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.427

427ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/84, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bataiporã; julgamento do processo n. 91/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, solicita autorização para requsitar a funcionária Norma Teodoro Matos, da Secretaria de Segurança Pública; julgamento do processo n. 89/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 13ª Zona de Paranaíba, solicita a exoneração das funções de preparadores eleitorais, do Sr. Jovino Chaves dos Santos, do Distrito de São José do Aporé e Arthur Azambuja, do Distrito de São Pedro.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.449

449ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 170/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 9ª Zona de Três Lagoas, indica o Sr. Afonso de Oliveira para preparador eleitoral do Distrito de Garcias.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.450

450ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 176/84, classe XIV, Juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, solicita a substituição da escrivania do cartório eleitoral, foi designada a escrivania do 1º Ofício do Foro Judicial da Comarca de Corumbá para responder pelo serviço eleitoral da 7ª Zona; julgamento do processo n. 159/84, classe XIV, representação o Diretor Geral, propõe a indicação da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana para responder pela 10ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.455

455ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/84, classe XIII, Decisão: deliberou o Tribunal, em face da resposta da Televisão Morena Ltda, canal 6, à unanimidade de votos, advertir à referida emissora para que não mais divulgue propaganda político partidária referente ao pleito indireto, nos termos do artigo 2º, do D.L. 1538, de 14/04/1977, e alertando às demais emissoras de rádio e televisão no Estado sobre a proibição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.464

464ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 205/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 34ª Zona de Bandeirantes, indica o sr. Jean dos Santos, para servir de preparador eleitoral do município de São Gabriel D´Oeste.

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