Acórdão TRE-MS n.298
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Processo n. 01/84 consulta formulada por Nelly Elias Bacha, vereadora do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, desta Capital.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.297
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Processo n. 01/84 recurso criminal do recorrente Justiça Pública e recorrido Dalva Candelária Saab Guedes.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.296
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Processo n. 02/83 recurso criminal do recorrente Luiz Rogério de Sá e outros e recorrida a Justiça Pública.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.295
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Processo n. 13/83 registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Itaquiraí, Costa Rica e Caracol.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.294
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Processo n. 10/83 registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Rochedo, com impugnação oferecida por Wilson Gomes Sandim.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.291
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Processo n. 14/83 registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.290
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Processo n. 01/83 consulta formulada pelo Sr. Heráclito José Diniz de Figueiredo, Secretário do Partido Democrático Social - PDS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.289
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Processo n. 01/83 recurso criminal do recorrente Paulo Roberto Rocha e outros.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.288
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Processo n. 02/83 habeas corpus do impetrante Ayrton Teixeira Gomes e paciente Edelves Carlos Rezende.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.287
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Processo n. 12/83 registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Corguinho.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul