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Descripción archivística
Desembargador Leão Neto do Carmo Campo Grande
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Ata TRE-MS n.234

234ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex n. 05 do TSE que comunicou o julgamento do processo n. 6301, informou não ser aplicável ao Secretário de Administração Municipal o artigo 151, parágrafo primeiro, alínea "c" da Constituição Federal, quando se refere a Secretário de Estado; julgamento do processo n. 04/81, classe VII, consulta formulada pelo Administrador Municipal de Bodoquena; julgamento do processo n. 01/82, classe VII, consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Jardim; julgamento do processo n. 03/82, classe VII, consulta formulada pelo Secretário de Saúde sobre desincompatiblização.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.237

237ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 11, 12 e 13 do TSE, que comunicaram respostas às consultas formuladas sobre desincompatibilização.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.243

243ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/82, classe II, recurso eleitoral para manter a inscrição de Javan de Castro Coimbra na 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n.03/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Itaporã; julgamento do processo n. 16/81, classe XIII, plebiscito, aprovação da Resolução n.º 14 que fixa o calendário eleitoral para a realização do plebiscito para emancipação política do Distrito de Vicentina, do município de Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.261

261ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/82, classe II, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Campo Grande; julgamento do processo n. 15/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 54/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral de Corguinho da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 101/81, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Bodoquena da 15ª Zona Eleitoral de Miranda.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.265

265ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 16/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 09/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Aquidauana e Anastácio; julgamento do processo n. 13/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Terenos e Paranaíba.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.270

270ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 20/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bonito; julgamento do processo n. 20/82, classe VII, consulta.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.274

274ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício n. 124/DELOPS, de 09/08/82, da Superintendência Regional da Polícia Federal apresenta o agente deferal Orlando Marin, pra verifica o que consta nos arquivos deste Tribunal sobre diversos nomes constantes no Ofício, tendo o Presidente indeferido por ter sido encaminhado de forma inadequada. Julgamento dos processo n. 90/82, classe XIV, exoneração e indicação de escrivão eleitoral de Pedro Gomes; julgamento do processo n. 91/82, classe XIV, aprovação da criação da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, desmembrada da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 93/82, classe XIV, representação comunicando promoção do Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista; julgamento do processo n. 109/82, classe XIV, exoneração do escrivão eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo 112/82, classe XIV, requisição de funcionários para a Secretaria do Tribunal; julgamento do processo 113/82, classe XIV, indicação da escrivã da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; julgamento do processo 120/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes. O Presidente deu conhecimento aos demais Juízes do ofício recebido do Deputado Estadual Ramez Tebet comunicando irregularidades nas transferências e expedições de títulos eleitorais no município de Selvíria, ficando decidido a correição no alistamento eleitoral daquele município.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.277

277ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 82/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Sete Quedas da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 81/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Coronel Sapucaia; julgamento do processo n. 71/82, classe XIV, autorização para requisição de servidor da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 54/82, classe XIV, nomeação do preparador eleitoral do município de Corguinho; o Presidente comunicou os membros do recebimento do pedido de registro de candidatos das eleições de 1982.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.279

279ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circular n. 69, de 20/08/82 do TSE sobre ropaganda eleitoral e do Ofício n. 64/82, do Dr. Rêmolo Leteriello, Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 96/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 94/82, classe XIV, requisição de funcionários pelo Diretor Geral do TRE-MS; ficou decidido pelo Pleno, que todos os documentos referentes ao registro de candidatos, enviados ao TRE-MS pelos partidos serão encaminhados aos relatores; finalmente ficou decidido, em relação ao Telex n. 69 do TSE que o Desembargador Leão Neto do Carmo apresentaria minuta do expediente a ser encaminhado aos órgãos de imprensa sobre a propaganda político partidária.

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