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Archivistische beschrijving
Desembargador José Rizkallah Brasil
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Ata TRE-MS n.254

254ª Sessão ordinária do TRE-MS, convite enviado pelo Ministro Jarbas Nobre, Presidente do Conselho da Justiça Federal para inauguração da sede da Justiça Federal em Brasília, em 30/04/1982. o Presidente transformou a sessão em secreta.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.255

255ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 39/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante; julgamento do processo n. 46/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 04ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 06/82, classe XII, representação contra o preparador eleitoral do Distrito de Bocajá, município de Douradina, da 18ª Zona Eleitoral de Dourados; julgamento do processo n. 48/82, classe XIV, preparador eleitoral do Distrito de Pedro Celestino da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande; julgamento do processo n. 51/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do Distrito de Guassulândia do município de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 53/82, classe XIV, demissão do preparador eleitoral do município de Corguinho da 08ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Pelo Presidente foi proposto debate sobre o excesso de transferêncis em algumas zonas, tendo o Tribunal entendido não ser possível nenhuma medida preventiva.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.262

262ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/82, classe I, Habeas corpus; julgamento do processo n. 07/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bandeirantes, Rio Verde, Guia Lopes da Laguna, Brasilândia e Coxim.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.267

267ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 14/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 15/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Amambai; julgamento do processo n. 21/82, classe VII, consulta.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.268

268ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 10/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Dourados e Taquarussu; julgamento do processo n. 14/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Rio Negro; julgamento do processo n. 16/82, classe V, registro do diretório municipal de Inocência e Antonio João; julgamento do processo n. 17/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Ivinhema, Mundo Novo e Itaquiraí.

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Ata TRE-MS n.278

278ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 68 e 1004 do TSE, o primeiro comunica a decisão do TSE que expediu instruções solicitadas no Telex n. 41, de 12/08/82; julgamento do processo n. 83/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral da 1ª Zona de Amambai; julgamento do processo n. 116/82, classe XIV, afastamento da escrivã eleitoral da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu; julgamento do processo n. 121/82, classe XIV, representação do juiz Eleitoral da 12ª Zona de Coxim para destituir o preparador eleitoral da Colônia de São Ramão; julgamento do processo n. 124/82, classe XIV, representação para noemação do Juiz da 17ª Zona Eleitoral der Bela Vista; o Pleno analisando proposição do Presidente deciciu pela elaboração de resolução para discutir o desmembramento de Juntas Eleitorais nas Zonas com elevado número de eleitores.

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Ata TRE-MS n.280

280ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 106/82, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do Distrito de Aguão da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; o Desembargador Leão Neto do Carmo leu a minuta da Resolução a ser encaminhada aos órgãos de imprensa falada, escrita e televisionada sobre propaganda político partidária; o Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa deu conhecimento do ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande solicitando providências a respeito da propaganda eleitoral e do ofício da Secretaria de Segurança Pública encaminhando a Portaria n. 576/82 que fixou as áreas destinadas Pa realização de comiícios.

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Ata TRE-MS n.281

281ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 133/82, classe XIV, afastamento e nomeação de escrivão eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 135/82, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; o Presidente levou ao conhecimento o Encontro de Juízes Eleitorais na Comarca de Dourados, 18ª Zona Eleitoral; comunicou ainda a Resolução n. 22 do TSE; deu ciência da Resolução n. 11.395, de 17/08/82 do TSE autorizando a revisão eleitoral no município de Selvíria, ficando decidido que o TRE-MS baixará os prazos para a referida revisão.

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Ata TRE-MS n.282

282ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 23 do TRE-MS, estabelecendo instruções complementares para a revisão eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; o Desembargador Leão Neto do Carmo sugeriu que se fizesse estudos sobre a viabilidade de aumentar as cabines de cotação apra as próximsa eleições, em virturde do novo sistema de votação. Foi enfocado também o artigo 26 da Resolução 11.270 que tratat da forma de registro dos nomes dos candidatos ao pelito de 1982, tendo o Plenário decidido que o registro de nomes iguais prevalecerá aquele que primeiro der entrada.

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