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Desembargador José Rizkallah Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.282

282ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 23 do TRE-MS, estabelecendo instruções complementares para a revisão eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; o Desembargador Leão Neto do Carmo sugeriu que se fizesse estudos sobre a viabilidade de aumentar as cabines de cotação apra as próximsa eleições, em virturde do novo sistema de votação. Foi enfocado também o artigo 26 da Resolução 11.270 que tratat da forma de registro dos nomes dos candidatos ao pelito de 1982, tendo o Plenário decidido que o registro de nomes iguais prevalecerá aquele que primeiro der entrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.285

285ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex n. 1149 do TSE, aprovando a criação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes; , julgamento do processo n. 151/82, classe XIV, indicação do Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.286

286ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex Circular n. 79 do Diretor Geral do TSE sobre a improdecêndia das notícias veiculadas pelo Jornal O Eatado de São Pulao e da Lei 7021, que estabelece o modelo de cédula oficial a sser usadonas eleições de 15 de novembro; julgamento do processo n. 02/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 03/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 24/82, classe VI, consulta; julgamento do processo n. 153/82, classe XIV, subsituição do Juiz Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 186/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes. O Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa comunicou aos membros ter convocados os órgãos de imprensa da capital para uma reunião visando discutir a propaganda partidária.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.291

291ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 14/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 16/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 17/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 18/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 19/82, classe II, recurso eleitoral.

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Ata TRE-MS n.292

292ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circular n. 85 do TSE comunicando a autorização para retransmissão do pronunciamento do Presidente da República, na Assembléia Geral da ONU; julgamento do processo n. 109/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo n. 189/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; após o término do julgamento o Pleno deliberou que se fizesse consulta ao TSE dos questionamentos constantes na ata.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.296

296ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 27/82, classe XIII, representação; julgamento do processo n. 04//82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 212/82, classe XIV, solicitação de dispensa de relação de eleitores da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 205/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do município de Itaquiraí da 02ª Zona Eleitoral de Naviraí; julgamento do processo n. 206/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do município de Vicentina da 04ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.297

297ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 1443 do Presidente do TSE, comunicando que não conheceu do recurso n. 5.348; julgamento do processo n. 27/82, classe XIII, representação acerca de propaganda eleitoral em ônibus e táxis; julgamento do processo n. 127/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 215/82, classe XIV, requisição de funcionário da 25ª Zona Eleitoral de Iguatemi; julgamento do processo n. 214/82, classe XIV, designação de escrivão eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema.

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Ata TRE-MS n.299

299ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 22/82, classe XIII, outros processos não classificados; julgamento do processo n. 164/82, classe XIV, substituição de membro da Junta Eleitoral da 12 ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 208/82, classe XIV, requisição de funcionário da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

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Ata TRE-MS n.303

303ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 25/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 176/82, classe XIV, nomeação da Junta Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado; julgamento do processo n. 185/82, classe XIV, substituição de membro da Junta Apuradora da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; designação da Comissão Apuradora do TRE-MS para totalização dos votos nas eleições de 15 de novembro.

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