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Desembargador José Rizkallah Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.331

331ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/83, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo modificações na escala de férias dos Juízes Eleitorais; julgamento dos processos n. 09, 10 e 11/83, classe XIV, os Juízes Eleitorais, respectivamente da 25ª, 33ª e 1ª Zonas Eleitorais, encaminham cópias de Portaria designando substitutos para as escrivanias eleitorais das Comarcas de Iguatemi, Mundo Novo e Amambai. Distribuição dos seguintes documentos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral: Parecer n. 2.078/PA - Recurso n. 4.980 - classe IV e Resolução n. 11.494, de 08/10/82.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.332

332ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário que, segundo informações do professor Hildebrando Campestrini, grande parte das questões para as provas do concurso para provimento dos cargos efetivos do Tribunal já estão prontas e a data já poderá ser fixada, tão logo o professor conclua o seu trabalho. Por iniciativa do Presidente foi adiado para a próxima sessão o julgamento do processo de pedido de recontagem de votos, formulado pelo Senhores Claudemir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro, do relator o Dr. Sinichiro Higa.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.333

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.335

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.354

354ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, pedido de desistência de posse da candidata Terezinha Guimarães de Faria e nomeação do candidato Celso Emídio Tormena .

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.359

359ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 53/83, classe XIV, indicação de Juiz para a 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia, designaram o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Paranaíba para responder pelo serviço eleitoral; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Marcílio Arnaldo de Alencar, em face do pedido de desistência da candidata Sandra Alves Elias; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Mauro Celestino Rivarola para o cargo de agente de portaria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.385a

385aª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 80/83, classe XIV, nomeação da escrivã eleitoral Sonia Sidinei Ferreira da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; julgamento do processo n. 64/83, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Itaquiraí da 2ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.386

386ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 86/83, classe XIV, representação do Diretor GEral para indicat o Dr. Paulo César Pereira da Silva para responder pelo serviço eleitoral da 33ª Zona Eleitoral.

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