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Archivistische beschrijving
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA007 · Stuk · 1982/09/06
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

7º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telesc nº 1997/82 da TV Morena Ltda., comunicando o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita dos partidos políticos. Foram julgados processos administrativos e contenciosos, incluindo nomeações e substituições de juízes eleitorais, além de pedidos de registro de candidatos de diferentes partidos (PDT, PT e PDS). Os acórdãos de números 168, 169 e 170, referentes aos processos números 01/82, 03/82 e 04/82, foram lidos, assinados e prolatados. O Presidente convocou os membros do Tribunal para uma sessão extraordinária no dia 07 do mesmo mês, às 14 horas.  

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BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA008 · Stuk · 1982/09/07
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

8º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente transmitiu um convite aos membros do Tribunal para a missa de 7º dia pelo falecimento da progenitora do Dr. Octavio Pacheco Lomba, a ser celebrada pela Procuradoria Geral da República.  
Foram julgados processos contenciosos, incluindo pedidos de registro de candidatos do PT e do PDS. Os acórdãos de números 171/82 e 172/82, referentes aos processos 03/82 e 04/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.  
O Pleno deliberou, por unanimidade, que se intimasse os Partidos Políticos para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a limpeza dos muros, postes, etc., de toda a propaganda partidária, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis

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Ata TRE-MS n.283
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA0283 · Stuk · 1982/09/02
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

283ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 71 e 72 do TSE, ambos respondendo consulta sobre propaganda eleitoral em rádio e televisão; julgamento do processo n. 145/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó; julgamento do processo n. 02/82, classe VI, registro dos candidatos do PMDB.

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