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Desembargador Marco Antônio Cândia Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.450

450ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 176/84, classe XIV, Juiz da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá, solicita a substituição da escrivania do cartório eleitoral, foi designada a escrivania do 1º Ofício do Foro Judicial da Comarca de Corumbá para responder pelo serviço eleitoral da 7ª Zona; julgamento do processo n. 159/84, classe XIV, representação o Diretor Geral, propõe a indicação da Vara Criminal da Comarca de Aquidauana para responder pela 10ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.455

455ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/84, classe XIII, Decisão: deliberou o Tribunal, em face da resposta da Televisão Morena Ltda, canal 6, à unanimidade de votos, advertir à referida emissora para que não mais divulgue propaganda político partidária referente ao pleito indireto, nos termos do artigo 2º, do D.L. 1538, de 14/04/1977, e alertando às demais emissoras de rádio e televisão no Estado sobre a proibição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.486

486ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 55/85, classe XIV, Juiz Eleitoral da 13ª Zona de Paranaíba, solicita a requisição do Sr. Alcinei Modesto Guedes, funcionário do DERSUL - Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul, em substituição ao Senhor Valdeci Ferreira Leonel; julgamento do processo n. 65/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação do Dr. Paulo Afonso de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Porto Murtinho para responder pelo serviço eleitoral da 20ª Zona de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 66/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação do Dr. Ari Giachini, Juiz de Direito da Comarca de Mundo Novo para responder pelo serviço eleitoral da 33ª Zona de Mundo Novo.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.503

503ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/85, classe VII, consulta formulada por Dr. Juarez Marques Batista, acerca do prazo de desincompatibilização do Secretário de Estado para concorrer à eleição de Prefeito.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.464

464ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 205/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 34ª Zona de Bandeirantes, indica o sr. Jean dos Santos, para servir de preparador eleitoral do município de São Gabriel D´Oeste.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.468

468ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expedientes para julgamento, o Desembargador Presidente encerrou os trabalhos do ano, manifestou votos de agradecimento aos membros e desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo para todos.

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