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Processo 05a/85 inventário dos Bens Móveis e Imóveis e a Tomada de Contas do responsável pelo Almoxarifado, relativos ao exercício de 1984.

392ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, o Desembargador Presidente apresentou votos de boas vindas ao Dr. Arnaldo Esteves Lima, que a partir de agora fará parte desta corte na qualidade de Juiz Federal. Após os agradecimentos, não havendo pauta para julgamento, a sessão foi encerrada.

396ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/83, classe III, recurso criminal eleitoral, recorrentes: Luiz Rogério de Sá e outros e recorrida: Justiça Pública.

414ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente cientificou ao Plenário, o Telex Circula n. 27 do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando o novo salário mínimo, vigente em todo país, bem como os valores de referência para a base de cálculo e gratificações na Justiça Eleitoral. Julgamento do processo n. 51/84, classe XIV, Juiz da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó encaminha pedido de exoneração do escrivão Djailson de Souza e indica o Sr. Adalberto Luiz Reichert, escrivão substituto do 1º Ofício de Registro Público e de Protesto de Títulos Cambiais; julgamento do processo n. 57/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados solicita a substituição do escrivão eleitoral; julgamento do processo 63/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado, solicita a aprovação da indicação da escrivania cível e criminal do foro judicial oficializado para responder pela escrivania eleitoral.

415ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

428ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente cientificou o Plenário do Telex Circular n. 39/TSE, de 20/06/1984, que solicta comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral sempre que for deferida transmissão de programa partidário em rede de âmbito estadual; também foi lida, assinada e prolatada a Resolução n. 33, referente à substituição de Juízes, durante o período de férias forenses no mês de julho do corrente ano.

431ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, provimento do quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, nomeação de Alba Marina Mazacote Sanches, Nídia Sizuco Higa e Eurípedes Melhorança, em virtude de Maria de Lourdes Serejo e Ernestino Ferreira dos Santos não haver tomado posse no prazo legal e a desistência de Silvio Aparecido Acosta Escobar e Elza Aparecia Costa; julgamento do processo n. 96/84, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação do Dr. Manoel de Araújo Azevedo Neto, Juiz de Direito Comarca de Iguatemi, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Iguatemi; julgamento do processo n. 126/84, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a nomeação do Dr. Julizar Barbosa Trindade, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Amambai, para responder pelos serviços eleitorais da 1ª Zona de Amambai, em razão da promoção do titular.

443ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente empossou o Juiz Federal, Dr. Paulo Octávio Batista Pereira. A seguir o Diretor Geral leu o termo de posse. O Presidente deu ciência ao Plenário do Telex-Circular n. 59, de 14/09/84 do Tribunal Superior Eleitoral, que trata da vedação de propaganda, Decreto-Lei n. 1538/77.

446ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

447ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 160/84, classe XIV, Juiz da 25ª Zona de Iguatemi, solicita a requisição de Janete Izabel de Oliveira, funcionária da Prefeitura Municipal de Iguatemi, onde exerce a função de escriturária; processo n. 162/84, classe XIV, Juiz da 5ª Zona de Nova Andradina indica o sr. Doriceu Centro, escrivão da 2ª Vara da Comarca de Nova Andradina, para responder pelo serviço eleitoral da 5ª Zona Eleitoral.