Acórdão TRE-MS n.476
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Processo n. 03/87, criação da 42ª Zona Eleitoral na comarca de Inocência, sendo a sede e os Distrito de Morangas, São José do Sucurií e São Pedro desmembrados da 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.475
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Processo n. 02/87, criação da 41ª Zona Eleitoral na comarca de Brasilândia, sendo a sede e o Distrito de Xavantina, desmembrados da 9ª Zona Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.474
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Processo n. 01/87, criação da 40ª Zona Eleitoral na comarca de São Gabriel D’Oeste, sendo a sede e os Distritos de Areado e Ponte Vermelha, desmembrados da 34ª Zona Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.308
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Processo n. 04/84 representação proposta pelo Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, objetivando efetivar a redivisão de Amambai (1ª Zona) e Iguatemi (25ª Zona).
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.293
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Processo n. 16/83 requerimento formulado pelo 1º Secretário da Comissão Executiva Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.292
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Processo n. 28/82 recurso eleitoral proveniente da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.290
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Processo n. 01/83 consulta formulada pelo Sr. Heráclito José Diniz de Figueiredo, Secretário do Partido Democrático Social - PDS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.289
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Processo n. 01/83 recurso criminal do recorrente Paulo Roberto Rocha e outros.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.287
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Processo n. 12/83 registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Corguinho.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.285
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Processo n. 01/83 mandado de segurança do impetrante Arlindo Batista França e impetrado Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul