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Doutor Nildo de Carvalho Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.621

621ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; embargos de declaração tendo como embargte o Partido da Frente Liberal - PFL E Saulo Garcia Queiroz candidato a deputado estadual pelo Partido da Frente Liberal - PFL, referente ao acórdão n. 447, processo n. 16/86, classe VII.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.614

614ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

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Ata TRE-MS n.616

616ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 238/86, classe XIV, representação do Diretor Geral em substituição, propõe a indicação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados para exercer o serviço eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante.

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Ata TRE-MS n.618

618ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente apresentou boas vindas ao Sr. Octávio Pacheco Lomba, pelo seu retorno a esta corte. Julgamento do processo n. 18/86, classe VII, representação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

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Ata TRE-MS n.382a

382aª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 29, que regulamenta a consulta plebiscitária a ser realizada no município de Jaraguari; julgamento do processo n. 08/83, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Três Lagoas, Terenos, Sete Quedas, Tacurur, São Gabriel D´Oeste, Ribas do Rio Pardo e Rio Verde de Mato Grosso; julgamento do processo n. 09/83, classe V, registro dos registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Nioaque, ivinhema, Iguatemi, Eldorado, Camapuã, Bodoquena, antonio João e Aquidauana; julgamento do processo n. 13/83, classe XIII, pedido de desdobramento da 8ª Zona Eleitoral em três zonas eleitorais, denominadas, respectivamente de 8ª Zona "Base", 8ª Zona "A"; 8ª Zona "B", com limites constantes do voto do relator e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

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Ata TRE-MS n.536

536ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente fez leitura da representação dos Juízes da 8ª, 35ª e 36ª Zonas Eleitorais, solicitando o afastamento da judicatura comum, no período de 05 a 25 de novembro do corrente ano, a fim de se dedicarem integralmente à Justiça Eleitoral, tendo sido acolhida por unanimidade; julgamento do processo n. 211/85, classe XIV, Juiz da 10ª Zona Eleitoral, solicita a nomeação do preparador eleitoral em Anastácio, Senhor Ademir Ramos Pereira.

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Ata TRE-MS n.544

544ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

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