Resolução TRE-MS n.63
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Altera a Resolução nº 60, de 9 de abril de 1987, que fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.62
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Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1987.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.61
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Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.60
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Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.59
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Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.57
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Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1986 e para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1987.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.56
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Estabelece calendário eleitoral para o plebiscito de Vicentina, Comarca de Fátima do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.47
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Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.46
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária a ser realizada em Coronel Sapucaia, Distrito de Amambai e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.45
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Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul.
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