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Sessão ordinária do TRE-MS

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822ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 56/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: "União para Reconstrução de Dourados", Coligação PMDB/PDT/PFL/PCB e recorrido: Juízo da 43ª Zona Eleitoral de Dourados.

835ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/88, classe I, mandado de segurança, impetrante: Produza Comércio e Representações Ltda e impetrado: Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.

820ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 45/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Sirley da Costa Carriço, recorrido: Juízo da 16ª Zona Eleitoral de Maracaju; julgamento do processo n. 55/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Sr. Ludio Coelho, candidato a prefeito pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrido: Sr. Pedro Dobes, deputado estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; processo n. 49/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente "Oposição Democrática Trabalhista" - PTB/PFL/PDS/PRP, recorrido: "União Popular Progressista - PMDB/PSDB/PDT".
Matéria administrativa: processo n. 292/88, representação do Diretor Geral propõe a designação de Comarca para proceder serviço eleitoral, designação da 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para proceder os serviços eleitorais da 28ª Zona Caarapó, pertinentes à eleição municipal de 15 de novembro do corrente ano, com efeitos a partir de 10/11/88; julgamento do processo n. 291/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe designação da Comarca de Aquidauana para proceder serviços eleitorais de Rio Verde, designação da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana para proceder os serviços eleitorias da 21ª Zona de Rio Verde, pertinentes à eleição municipal do dia 15 de novembro do corrente ano, com efeitos a partir de 09/11/88; julgamento do processo n. 289/88 , classe XIV, representação do Direitor Geral, propõe a designação de Comarca para proceder serviços eleitorais, foi designada a 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul para proceder os serviços eleitorais da 11ª Zona de Rio Brilhante, pertinentes à eleição municipal de 15 de novembro do corrente ano, com efeitos a partir de 09/11/88.

836ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/88, classe VIII, impugnação de urna n. 185, recorrente: Coligação do PTB/PDS, recorrida: Junta Apuradora da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.

Processo n. 54/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José Albuquerque Maia Costa e como requerido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

840ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente, o Presidente deu ciência ao Plenário da carta de renúncia do Desembargador Higa Nabukatsu, do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, abaixo transcrita: "Campo Grande, 19 de janeiro de 1989 - Excelentíssmo Senhor Desembargador Rui Garcia Dias, mui digno Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, nesta, devendo ser empossado no cargo de Presidente do TJMS do próximo dia 1º de fevereiro e antes disso pretendo me ausentar por algum tempo da cidade, venho através do presente manifestar a minha renúncia do honroso cargo de Presidente deste TRE, solicitando, em consequência, a Vossa Excelência que passe a assumir o seu pleno exercício, a partir desta data. Rogo-lhe encarecidamente que transmita aos ilustres membros do colegiado, à Procuradoria Regional Eleitoral e aos dedicados diretores e ao quadro de servidores desta Corte Eleitoral, os meus profundos agradecimentos pelo apoio que nunca me foi negado. E à Vossa Excelência, particularmente, pela preciosa e indispensável colaboração que sempre recebi durante o transcorrer da minha gestão, o meu sincero muito obrigado. Reiterando os meus protestos de elevado apreço e alta consideração, subscrevo-me cordialmente, (a) Higa Nabukatsu, Desembargador". A seguir, o Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao Presidente passar a palavra ao Dr. Jorge Antonio Siufi, para dizer sobre o ano eleitoral que ora se inicia, assim, sendo foi feito. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

844ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.