Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Designa ordem de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária do Distrito de Vicentina em Fátima do Sul e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária a ser realizada em Coronel Sapucaia, Distrito de Amambai e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
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Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Sonora, município de Pedro Gomes.
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Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1988.
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Designa o dia 18/08/1985 para realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Pedro do Aporé, Comarca de Cassilândia e fixa o calendário eleitoral.
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Designa Juízes Eleitorais para o recesso forense e férias forenses de janeiro de 1986.
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Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul.
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Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.
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