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Doutor Luiz Calixto Bastos Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.526

526ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 18/85, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Campo Grande.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.541

541ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/85, classe V, registro de diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bandeirantes; julgamento do processo n. 285/85, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe indicação do Juiz Eleitoral da 39ª Zona, designando o Juiz de Direito da Comarca de Deodápolis.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.550

550ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 009/86, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação da 2ª Vara da Comarca de Fátima do Sul para exercer o serviço eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 008/86, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação da Vara da Comarca de Corumbá, para exercer o serviço eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.604

604ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/86, classe I, embargo de declaração; julgamento do processo n. 06/86, classe VI, registro dos candidatos a deputado federal e estadual do Partido Comunista do Brasil - PC do B .

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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