Resolução TRE-MS n.80
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Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.745
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Processo 03/87 recurso criminal eleitoral, tendo com recorrente justiça pública e recorrido Raimundo Francisco da Silva
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.749
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Processo 03/89 retificação da Resolução nº 77/TRE/MS formulado pelo PFL – Paranaíba
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.752
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Processo 01/89 recurso eleitoral, tendo com recorrentes diretório municipal do PTB e outros
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.761
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Processo 07/89 registro dos diretórios municipais do PRN de Vicentina, Ribas do Rio Pardo e Nova Andradina
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.764
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Processo 12/89 registro dos diretórios municipais do PRN de Costa Rica e Bandeirantes
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.767
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Processo 14/89 registro do diretório municipal do PRN de São Gabriel do Oeste
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.497
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Processo n. 02/87, recurso Criminal Eleitoral, tendo como recorrente a Justiça Pública e recorrido Edison Carlos de Lima.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Acórdão TRE-MS n.469
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Processo n. 24/86, requerimento formulado pelo Partido Trabalhista Brasileiro- PTB, solicitando Força Federal.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Ata TRE-MS n.622
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622ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/86, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores - PT de Aquidauana e Bodoquena.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul