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Desembargador Rêmolo Letteriello Campo Grande Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.599

599ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/86, classe I, mandado de segurança, do impetrante Cecílio de Jesus Gaeta e impetrado o Presidente do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.602

602ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 08/86, classe VII, consulta formulada pelo Delegado Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.604

604ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/86, classe I, embargo de declaração; julgamento do processo n. 06/86, classe VI, registro dos candidatos a deputado federal e estadual do Partido Comunista do Brasil - PC do B .

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.605

605ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/86, classe I, embargo de declaração no mandado de segurança em que impetrante Cecílio de Jesus Gaeta e impetrado Presidente do diretório regional do PMDB; julgamento do processo n. 37/86, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Cassilândia, Pedro Gomes, São Gabriel D´Oeste e Sete Quedas; julgamento do processo n. 36/86, registro dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores - PT de Jardim, Aquidauana e Bodoquena.

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