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Doutor Jorge Antônio Siufi Mato Grosso do Sul Controle jurisdicional Com objetos digitais
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Ata TRE-MS n.615

615ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 14/86, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Cleómenes Nunes da Cunha, membro da Comissão Especial de propaganda eleitoral do Partido da Frente Liberal - PFL; processo n. 227/86, classe XIV, Diretor Geral da Secretaria do TRE/MS, propõe a indicação do Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana, para exercer o serviço eleitoral da 10ª Zona de Aquidauana; julgamento do processo n. 234/86, classe XIV, Diretor Geral em substituição propõe aprovação do serviço de processamento de dados na totalização dos resultados da eleição de 15 de novembro de 1986; julgamento do processo n. 225/86, Juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, solicita a prorrogação de requisição dos servidores Waldomiro Junior Andrade de Barros e Leila Muniz Moreira, lotados, respectivamente, na Secretaria de Cultura e Esporte e na Procuradoria Jurídica desta capital.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.616

616ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 238/86, classe XIV, representação do Diretor Geral em substituição, propõe a indicação da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados para exercer o serviço eleitoral da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.617

617ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente deu conhecimento ao plenário do Telex n. 213 oriundo do Tribunal Superior Eleitoral de 25/09/86. Convite o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral para que o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, membros, juízes eleitorais e funcionários da Justiça Eleitoral para participar da rede em circuito fechado de Televisão da Embratel, no dia 29 do corrente, em que serão examinados pontos importantes relativos a entrega dos títulos eleitorias e encaminhamento de soluções sobre as duplicidades ou pluralidades de inscrições.

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Ata TRE-MS n.618

618ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente apresentou boas vindas ao Sr. Octávio Pacheco Lomba, pelo seu retorno a esta corte. Julgamento do processo n. 18/86, classe VII, representação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.619

619ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/86, classe XIII, recurso do impetrante: Soleine Keiko Oshiro e impetrado: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; julgamento do processo n. 16/86, classe VII, reclamação, formulada pelo Sr. Saulo Garcia de Queiroz e Osvaldo Ferreira Dutra; julgamento do processo n. 17/86, classe VII, reclamação, formulada pelo Sr. Cyrio Falcão.

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Ata TRE-MS n.620

620ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 17/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.621

621ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/86, classe VII, reclamação formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; embargos de declaração tendo como embargte o Partido da Frente Liberal - PFL E Saulo Garcia Queiroz candidato a deputado estadual pelo Partido da Frente Liberal - PFL, referente ao acórdão n. 447, processo n. 16/86, classe VII.

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Ata TRE-MS n.622

622ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/86, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores - PT de Aquidauana e Bodoquena.

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Ata TRE-MS n.623

623ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/86, classe VII, reclamação formulada pela Oposição Popular contra a TV Morena; julgamento do processo n. 23/86, classe VII, reclamação formulada pelos candidatos a deputado estadual Gerson de Araújo Bauermeister e Vaguinel Belchior de Oliveira.

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