Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.
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Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.
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Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Juty, do município de Caarapó.
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Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1987 e o período de férias forenses do mês de janeiro de 1988.
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Designa 8ª e 43ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente para jurisdicionar o registro de comitês políticos partidários e intrapartidários e decidir sobre reclamação ou representação referente a propaganda eleitoral.
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Fixa escala de substituição de juízes no período de férias forenses de janeiro de 1990.
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Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
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Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1987.
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Altera a Resolução nº 60, de 9 de abril de 1987, que fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
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Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Santa Rita do Pardo, do município de Brasilândia.
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