Resolução TRE-MS n.60
Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.69
Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.71
Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.77
Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul