Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Estabelece calendário para realização de sessões ordinárias no período de 1º de setembro de 1988 a 15 de fevereiro de 1989.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988 e período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.
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Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).
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Fixa escala de substituição temporária ou eventual de Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.
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Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.
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Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
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Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.
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