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Desembargador João Carlos Brandes Garcia
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Ata TRE-MS n.686

686ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, foi aprova a Resolução n. 61, que regulamenta a inutilização de processo e formulários de alistamento eleitoral. Julgamento do processo n. 083/87, classe XIV, o Juiz da 40ª Zona Eleitoral indica o Cartório da Vara Cível e Criminal da Comarca de São Gabriel do Oeste para ter o anexo eleitoral da 40ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.688

688ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, foi lida e assinada a Resolução n. 61, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.705

705ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do rpcoesseo n. 01/87, classe III, recurso criminal eleitoral. O Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao plenário que seja dado o nome do Dr. Octávio Pacheco Lomba ao auditório do Tribunal Regional Eleitoral, como homenagem póstuma, ficando determinado que esta proposta seja discutida na próxima sessão.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.708

708ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 155/87, classe XIV, o Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim solicita nomeação de preparador eleitoral do município de Guia Lopes da Laguna; julgamento do processo n. 156/87, classe XIV, o Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita a prorrogação de requisição dos servidores Arleondes Matos Porciúncula e Maria Zarife Ale; julgamento do processo n. 159/87, classe XIV, representação do Diretor Geral do TRE/MS, propõe a requisição da servidora Cleonice Carvalho da Silva.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.709

709ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 163/87, classe XIV, o Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita a requisição dos servidores Vanda Salgado Sá Maia e Luis Carlos Sanamatsu; julgamento do processo n. 162/87, classe XIV, o Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita a prorrogação da requisição da servidora Marlene Pereira de Matos. Aprovação da minuta da Resolução que fixa escala de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.

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Ata TRE-MS n.710

710ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e assinatura da Resolução n. 65. Leitura e assinatura do termo de posse do Dr. Alcides dos Santos, como Procurador Regional Eleitoral efetivo. Julgamento do processo n. 167/87, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição da servidora Lediti Brandão Morais.

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Ata TRE-MS n.712

712ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 168/87, classe XIV, o Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Dourados, indica a funcionária Izabel da Silva, para a função de preparadora eleitoral do Distrito de Itahum; julgamento do processo n. 169/87, classe XIV, o Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí, indica a escrivania do Cartório da 1ª Vara do Foro Judicial da Comarca de Naviraí para ter o anexo eleitoral em substituição ao Cartório da 2ª Vara do Foro Judicial.

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Ata TRE-MS n.715

715ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/87, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Corumbá; julgamento do processo n. 10/87, classe XIII, plebiscito de Santa Rita do Pardo. Leitura, aprovação e assinatura da Resolução n. 66, que fixa o calendário para o plebiscito no Distrito de Santa Rita do Pardo.

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Ata TRE-MS n.676

676ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 056/87, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe designação da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para exercer o serviço eleitoral da 36ª Zona de Campo Grande; julgamento do processo n. 059/87, classe XIV, representação do Diretor Geral, submete à consideração da Presidência do TRE o contrato de prestação de serviço de processamento de dados da Cetil - processamento de dados Ltda.

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