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Desembargador João Carlos Brandes Garcia Campo Grande Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.702

702ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura, aprovação e assinatura da Resolução n. 64, que fixa calendário para o plebiscito nos Distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti; julgamento do processo n. 02/87, classe VII, consulta formulada pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 142/87, classe XIV, representação do Diretor Geral propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 147/87, classe XIV, pedido de exoneração do funcionário do município de Itaquiraí, Sr. Moacir Bispo Vieira, da função de preparador eleitoral e nomeação da Sra. Maria Angela Petri Capelli.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.703

703ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/87, classe V, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Paranaíba.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.704

704ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/87, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores - PT de Miranda, Naviraí e Nioaque.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.705

705ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do rpcoesseo n. 01/87, classe III, recurso criminal eleitoral. O Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao plenário que seja dado o nome do Dr. Octávio Pacheco Lomba ao auditório do Tribunal Regional Eleitoral, como homenagem póstuma, ficando determinado que esta proposta seja discutida na próxima sessão.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.706

706ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 09/87, classe XIII, indicação de Juntas Eleitorais para o plebiscito de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti, a serem realizados no dia 27/09/1987.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.707

707ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.708

708ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 155/87, classe XIV, o Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim solicita nomeação de preparador eleitoral do município de Guia Lopes da Laguna; julgamento do processo n. 156/87, classe XIV, o Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita a prorrogação de requisição dos servidores Arleondes Matos Porciúncula e Maria Zarife Ale; julgamento do processo n. 159/87, classe XIV, representação do Diretor Geral do TRE/MS, propõe a requisição da servidora Cleonice Carvalho da Silva.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.709

709ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 163/87, classe XIV, o Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita a requisição dos servidores Vanda Salgado Sá Maia e Luis Carlos Sanamatsu; julgamento do processo n. 162/87, classe XIV, o Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande solicita a prorrogação da requisição da servidora Marlene Pereira de Matos. Aprovação da minuta da Resolução que fixa escala de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.710

710ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e assinatura da Resolução n. 65. Leitura e assinatura do termo de posse do Dr. Alcides dos Santos, como Procurador Regional Eleitoral efetivo. Julgamento do processo n. 167/87, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição da servidora Lediti Brandão Morais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.711

711ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e assinatura do termo de posse da Dra. Juvenilha Gomes do Nascimento, Procuradora Regional Eleitoral substituta.

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