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Processo n. 107/88, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Camapuã.

Processo n. 19/88, recurso eleitoral, tendo como recorrente: Valmir Ferreira de Souza e recorrido: Juízo da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes.

Processo n. 16/88, consulta formulada pelo Dr. Jaquessom Marcelino de Souza, Presidente do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Camapuã.

Processo n. 06/88, mandado de segurança, onde figura como impetrante: Partido Democrático Social - PDS e como impetrado: Juízo da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.

845ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, foi lido o termo de posse do Desembargador Milton Malulei, como membro efetivo desta corte, tendo o mesmo prestado compromisso e declarado empossado pelo Desembargador Presidente. O Desembargador Presidente convidou um dos membros para dar as boas vindas ao Desembargador Milton Malulei. Pedindo a palavra, o Dr. Luiz Calixto de Bastos disse que como decano deste TRE, indicava o Dr. Jorge Antônio Siufi para fazer a saudação, tendo assim sido feito. Em seguida, usou a palavra o Dr. Alcides dos Santos que saudou, também, o novo membro. O Desembargador Milton Malulei agradeceu as palavras a ele dirigidas. Antes de terminar a sessão, o Desembargador Presidente lembrou aos pares da sessão extraordinária a se realizar às 17horas, do dia 17/02/1989, cumprimento, ainda, o empossado. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada.

Sessão ordinária do TRE-MS

851ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa: julgamento do processo n. 339/89, classe XIV, Juiz da 35ª Zona Eleitoral solicita a prorrogação da requisição dos servidores Mário Cardoso, Marli Barbosa Martins, Marlene Pereira de Matos, Zélia dos Santos Ferreira, Maria Inês de Oliveira e Sandra Gamarra Medeiros; julgamento do processo n. 44/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Francisco Gerardo de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá; julgamento do processo n. 46/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Wilson Vieira Loubet, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 43/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Manoel José de Araújo Azevedo Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, para exercer o serviço eleitoral da 5ª Zona de Nova Andradina; julgamento do processo n. 45/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. João Emílio Tiepo, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, para exercer o serviço eleitoral da 9ª Zona de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/89, classe XIV, Diretor da Secretaria de coordenação administrativa dá conhecimento ao Diretor Geral da Secretaria da existência de vagas, sugerindo que seja submetido à consideração da Presidência deste Tribunal, no sentido de que seja proposta a abertura de concurso público. Foi constituída a Comissão examinadora pelo Dr. Alcides dos Santos, Procurador Regional Eleitoral, Dr. Jorge Antonio Siufi, classe jurista e Dr. Luiz Calixto de Bastos, classe de Juiz Federal.

859ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/89, classe I, Habeas corpus, impetrante: Dr. Lourival Pimenta de Oliveira, impetrado: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Batagussu, pacientes: Napoleão Pereira de Lima e Emiliano Gonçalves Neto; julgamento do processo n. 02/88, representação formulada pelo Sr. Nelir Rezende Diniz contra atos do preparador eleitoral no município de Rio Negro; julgamento do processo n. 05/88, sindicância administrativa, sindicante: Paulo Dias e sindicado: 41ª Zona Eleitoral de Brasilândia; julgamento do processo n. 03/89, classe XIII, pedido de retificação da Resolução n. 77 do TRE/MS, formulado pelo Partido da Frente Liberal - PFL de Paranaíba.

860ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento de matéria administrativa.
Julgamento do processo n. 70/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo a designação da 2ª Vara da Comarca de Coxim, para exercer o serviço eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 60/89, classe XIV, Juízo indica escrivania do Ofício de Justiça (Cartório do Foro Judicial) da Comarca de Itaporã para ter o anexo eleitoral da 37ª Zona em substituição ao Cartório de Registros Públicos e de Protestos da referida Comarca face ao encerramento do biênio.

850ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, foi lida, aprovada e assinada a Resolução n. 79. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.