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862ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

861ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente levou ao conhecimento do Plenário, o Ofício enviado este TRE, pela Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 10ª Região, convidando para as solenidades de instalação das 2ª e 3ª junts de conciliação e julgamento de Campo Grande, no dia 1º de maio de 1989, às 11h na sede do Tribunal. Foi indicado o Dr. Hamilton Carli para representar o TRE.
Julgamento do processo n. 04/89, classe XIII, solicitação formulada pelo Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Deputado Walter Carneiro. Adiada a conclusão do julgamento e face do pedido de vista do 2º Revisor, após terem votado o relator e revisor deferindo o pedido. Os 3º e 4º revisores aguardam. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.

860ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento de matéria administrativa.
Julgamento do processo n. 70/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo a designação da 2ª Vara da Comarca de Coxim, para exercer o serviço eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 60/89, classe XIV, Juízo indica escrivania do Ofício de Justiça (Cartório do Foro Judicial) da Comarca de Itaporã para ter o anexo eleitoral da 37ª Zona em substituição ao Cartório de Registros Públicos e de Protestos da referida Comarca face ao encerramento do biênio.

859ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/89, classe I, Habeas corpus, impetrante: Dr. Lourival Pimenta de Oliveira, impetrado: Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Batagussu, pacientes: Napoleão Pereira de Lima e Emiliano Gonçalves Neto; julgamento do processo n. 02/88, representação formulada pelo Sr. Nelir Rezende Diniz contra atos do preparador eleitoral no município de Rio Negro; julgamento do processo n. 05/88, sindicância administrativa, sindicante: Paulo Dias e sindicado: 41ª Zona Eleitoral de Brasilândia; julgamento do processo n. 03/89, classe XIII, pedido de retificação da Resolução n. 77 do TRE/MS, formulado pelo Partido da Frente Liberal - PFL de Paranaíba.

858ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente passou ao julgamento de matéria administrativa.
Julgamento do processo n. 67/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a designação da 1ª Vara da Comarca de Maracaju, para o serviço eleitoral da 16ª Zona.

857ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente foi lido o termo de posse como membro efetivo deste Tribunal, do Dr. Hamilton Carli. O Desembargador registrou a presença da Dra. Suzana Camargo Gomes que se encontra substituindo o Dr. Luiz Calixto de Bastos, em seu período de férias regulamentares. O Desembargador Presidente propôs subsitutição do Dr. Luiz Calixto de Bastos na comissão para o concurso público deste tribunal, ficando assim constituída: Dra. Dagma Paulino dos Reis, Dr. Jorge Antonio Siufi e Dr. Alcides dos Santos.
Matéria administrativa: processo n. 61/89, classse XIV, representação do Diretor Geral, propondo a designação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande para exercer o serviço eleitoral da 35ª Zona de Campo Grande.
A seguir o Dr. Jorge Antônio Siufi solicitou à Dra. Dagma que fizesse em nome do TRE uma saudação ao Dr. Hamilton Carli pela sua posse, a qual fez com muita honra. O Procurador Regional Eleitoral também cumprimentou o empossado. A seguir, o Dr. Hamilton Carli agradeceu as palavras a ele dirigidas.

856ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/89, classe VII, representação formulada pelo Procurador Regional Eleitoral, para determinar a retirada e apreensão dos painéis da cidade, bem como fazer cessar publicidade de campanha eleitoral ilícita.

855ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa: julgamento do processo n. 48/89, classe XIV, Juízdo da 34ª Zona Eleitoral, encaminha exoneração da preparadora eleitoral, Senhora Amélia Gomes Aguiar Nunes, do município de Jaraguari; julgamento do processo n. 55/89, classe XIV, representação do Diretor propondo a requisição do servidor Haroldo Nascimento dos Santos.

787ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e recorrido: coligação entre o PTB, PSD e PDT; julgamento do processo n. 07/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Aliança Pró Cassilândia, coligação PMDB/PFL, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 08/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Aliança Pró Cassilândia, coligação PMDB/PFL, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 09/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Jonas Barbosa da Silva, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral;
julgamento do processo n. 10/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: João Júnior de Lima, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 11/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Roberto Freitas Vasconcelos, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 12/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: José Donizete Ferreira Freitas, recorrido: Juízo da 3ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 02/88, classe I, mandado de segurança, impetrantes: Salvador Ferreira da Silva e Juenir Nogueira Lopes, impetrado: Juízo da 34ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 03/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, recorrido: Juízo da 5ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 04/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, recorrido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

736ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente deu boas vindas à Juíza FEderal, Dra. Suzana de Camargo Gomes. Julgamento do processo n. 11/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação da 4ª Vara da Comarca de Dourados para exercer serviço eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.