- BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG-11-CRES-1979-RES004
- Item
- 31/05/79
Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Regimento Interno do TRE-MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Regimento Interno do TRE-MS.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Designa o dia 18/08/1985 para realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Pedro do Aporé, Comarca de Cassilândia e fixa o calendário eleitoral.
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Designa ordem de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais.
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Designa Juízes para férias forense de julho de 1985.
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Designa a 35ª Zona Eleitoral para atos relativos às convenções municipais para a escolha e registro de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições de 15/11/1985.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária do Distrito de Vicentina em Fátima do Sul e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária a ser realizada em Coronel Sapucaia, Distrito de Amambai e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.
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Baixa instruções para confecção de carteira de identidade de juízes efetivos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e Procurador Regional Eleitoral.
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