Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Designa 8ª e 18ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente, para jurisdicionar atos relativos às convenções municipais para escolha e registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, em 15 de novembro de 1988.
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Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1988.
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Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
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Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Sonora, município de Pedro Gomes.
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Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.
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Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1987 e o período de férias forenses do mês de janeiro de 1988.
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Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Juty, do município de Caarapó.
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Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Santa Rita do Pardo, do município de Brasilândia.
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