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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Processo n. 03/79, prestação de contas de recursos financeiros aplicados pela Aliança Renovadora Nacional - ARENA e Movimento Democrático Brasileiro - MDB, nas eleições de 15/11/1978.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Processo n. 101/82 recurso eleitoral dos recorrentes Levy Dias, Aristides Gomes Farias e José Ferreira do Nascimento e recorrido o Juiz Eleitoral.
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Processo n. 04/83 recurso eleitoral dos recorrentes Alcides Pedro Arantes e Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e recorrido Francisco de Paula Ribeiro.
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Processo n. 09/82 habeas corpus do impetrante Hélvio de Freitas Pissurno e paciente Américo Antônio Flores Nicolatti.
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Processo n. 05/83 recurso eleitoral contra diplomação, recorrente José Roberto Oliva e recorrido Wilson Oshito, Marco Aurélio Bertoni e Antônio Parron Aranda.
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Processo n. 02/83 recurso eleitoral contra diplomação em que são recorrentes Ruy Ottoni Rondon e o Partido do Movimento Democrático - PMDB e recorridos José Raimundo dos Santos e Partido Democrático Brasileiro - PDS.
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Processo n. 01/83 recurso eleitoral do recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social - PDS.
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Processo n. 06/83 instruções/prestação de contas do requerente Plínio Soares Rocha, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
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Processo n. 55/82 pedido de recontagem de votos dos requerentes Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro e requerido Dr. Crescentino Sisti, Juiz Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina.
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Processo n. 01/79, crime eleitoral em que são partes de um lado, como autor a Justiça Pública e do outro o Deputado
Cecílio de Jesus Gaeta.
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