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Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Processo 26/89 registro dos diretórios municipais do PTR de Aral Moreira, Ponta Porã e Três Lagoas
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Processo 02/89 recurso criminal eleitoral, tendo como recorrente Moacir Vieira Matos e outros
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Processo 02/89 recurso eleitoral, tendo como recorrente Arionildo Alves de Melo e outros
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Processo n. 02/87, criação da 41ª Zona Eleitoral na comarca de Brasilândia, sendo a sede e o Distrito de Xavantina, desmembrados da 9ª Zona Eleitoral.
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Processo n. 03/87, criação da 42ª Zona Eleitoral na comarca de Inocência, sendo a sede e os Distrito de Morangas, São José do Sucurií e São Pedro desmembrados da 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba.
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Processo n. 12/87, registro dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores - PT de Bodoquena e Campo Grande.
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Processo n. 05/87, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Amambai.
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Designa 8ª e 18ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente, para jurisdicionar atos relativos às convenções municipais para escolha e registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, em 15 de novembro de 1988.
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Processo n. 24/86, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, contra o candidato a governador da Oposição Popular – Lúdio Martins Coelho.
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Processo n. 29/86, consulta formulada pelo Comando do 6º Distrito Naval de Ladário/MS.
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