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Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Processo n. 12/87, registro dos diretórios municipais do Partido dos Trabalhadores - PT de Bodoquena e Campo Grande.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Processo n. 05/87, registro do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Amambai.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Designa 8ª e 18ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente, para jurisdicionar atos relativos às convenções municipais para escolha e registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, em 15 de novembro de 1988.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Os acórdãos de 1988 são o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Dossiê de resoluções de 1987.
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Processo n. 24/86, reclamação formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, contra o candidato a governador da Oposição Popular – Lúdio Martins Coelho.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Processo n. 29/86, consulta formulada pelo Comando do 6º Distrito Naval de Ladário/MS.
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Processo n. 07/87, prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, exercício de 1986.
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Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
738ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.
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Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
739ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.
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