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Ata TRE-MS n.015
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA015 · Stuk · 1979/03/26
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

15ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01, classe I, mandado de segurança contra o Presidente da Junta Apuradora da 37ª Zona Eleitoral - Glória de Dourados; apresentação de estudos para a formação do quadro próprio de servidores do TRE-MS, após visita ao Egrégio TRE-SP e determinação ao Diretor Geral para apresentar o quadro atual e necessidade de número de servidores e cargos a serem preenchidos.

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Ata TRE-MS n.016
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA016 · Stuk · 1979/04/27
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

16ª Sessão ordinária do TRE-MS, foi sugerido ao Presidente que na oportunidade de representação do Diretor Geral quanto ao quadro de servidores seja também representado o ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.

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Ata TRE-MS n.017
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA017 · Stuk · 1979/05/03
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

17ª Sessão ordinária do TRE-MS, pelo relator do ante projeto do Regimento Interno do Tribunal foi sugerida análise mais detida das emendas apresentadas atinentes ao número de partidos políticos.

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Ata TRE-MS n.025
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA025 · Stuk · 1979/05/31
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

25ª Sessão ordinária do TRE-MS, desginação de Juiz Eleitoral para a 13ª Zona Eleitoral de Paranaíba; encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral do processo de criação do quadro permamente de funcionários da Secretaria do TRE-MS e posterior envio ao Congresso Nacional; assinatura do Regimento Interno do TRE-MS, constante da Resolução n.º 04.

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Ata TRE-MS n.038
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA038 · Stuk · 1979/08/16
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

38ª Sessão ordinária do TRE-MS, distribuição de cópias do ante projeto do Regimento Interno da Secretaria e assinatura da Resolução n.º 05, que disciplina o procedimento para indicação de preparadores eleitorais.

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Ata TRE-MS n.039
BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA039 · Stuk · 1979/08/17
Part of Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

39ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n.º 43/79, classe XIV, que trata da dispensa do preparador eleitoral da 14ª Zona Eleitoral; o Presidente disse do propósito de endereçar consulta ao TSE, sobre a possibilidade de integrar no futuro quadro os funcionários públicos, concursado e estáveis que estejam prestando serviços nas zonas eleitorais desta circunscrição e solicita especial atenção na análise do ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.

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