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Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 1986.

Baixa instruções sobre propaganda eleitoral para 1986.

Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 1986.

Estabelece calendário eleitoral para o plebiscito de Vicentina, Comarca de Fátima do Sul.

Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1986 e para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1987.

Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.

Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.

Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.

Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).