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Resoluções
BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG-11-CRES · Coleção · 1979-1987
Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

As resoluções expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul são atos normativos expedidos com a finalidade de orientar os serviços internos. Nos trabalhos de preparação e execução das eleições, visa garantir uniformidade na aplicação da legislação eleitoral à sociedade em geral, partidos políticos, candidatos e eleitores.

 Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul