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Processo n. 12/83 registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Corguinho.

Processo n. 02/83 habeas corpus do impetrante Ayrton Teixeira Gomes e paciente Edelves Carlos Rezende.

Processo n. 01/83 recurso criminal do recorrente Paulo Roberto Rocha e outros.

Recurso eleitoral n. 02/80, anulação das urnas relativas à 28ª e 102ª seções.

Processo n. 01/83 consulta formulada pelo Sr. Heráclito José Diniz de Figueiredo, Secretário do Partido Democrático Social - PDS.

Processo n. 14/83 registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Processo n. 28/82 recurso eleitoral proveniente da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.

Processo n. 16/83 requerimento formulado pelo 1º Secretário da Comissão Executiva Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

Processo n. 10/83 registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Rochedo, com impugnação oferecida por Wilson Gomes Sandim.

Processo n. 13/83 registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Itaquiraí, Costa Rica e Caracol.