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Acórdãos 1982

Os acórdãos de 1982 são o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.119

Acórdão TRE-MS n.119

Processos n. 08 e 09/82, consultas formuladas pelo Secretário da Comissão Executiva do Partido Democrático Social – PDS e pelo Sr. José Enz Filho, Vereador da Câmara Municipal, ambos do município de Bataiporã.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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