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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Processo n. 23/81, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Social - PDS de Itaporã e Pedro Gomes.
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Processo n. 11/81, arguição de inconstitucionalidade formulada pelo Deputado Federal Antonio Carlos de Oliveira.
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Processo n. 27/81, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Caarapó.
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Processo n. 29/81, registro do diretório municipal do Partido Popular - PP de Iguatemi.
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Os acórdãos de 1982 são o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.
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Processo n. 07/82, consulta formulada pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Social – PDS de Campo Grande, Doutor Yvon Moreira do Egito.
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Processos n. 08 e 09/82, consultas formuladas pelo Secretário da Comissão Executiva do Partido Democrático Social – PDS e pelo Sr. José Enz Filho, Vereador da Câmara Municipal, ambos do município de Bataiporã.
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Processo n. 04/82, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Costa Rica.
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Recurso n. 01/82 – classe II – Coxim, impetrado por Javan de Castro Coimbra e pelo Delegado do Partido Popular - PP, contra decisão do Juiz Eleitoral.
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Processo n. 13/82 consulta formulada pelo Sr. Londres Machado, Secretário Geral da Comissão Executiva do diretório regional do Partido Democrático Social – PDS.
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