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Ata TRE-MS n.273

273ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex Circular n. 66 que comunica o sorteio do número dos partidos políticos para as eleições de 15/11/1982, nos termos da Lei 7.015, de 16/07/1982; Telex Circular n. 67 o TSE baixa instruções para execução dos artigos 3º e 4º da referida Lei; não havendo processos judiciais ou administrativos, o Presidente informou recebeu comunicação da Rádio Educação Rural, visando a realização de debates políticos, tendo o Pleno se manifestado no sentido de encaminhar cópia do Telex Circular n. 51 do TSE, que assegura a participação de todos os representantes de partido no mesmo programa, fora do período de 60 dias, remetendo cópia ao Juiz Gualter Mascarenhas Barbosa, incumbido da fiscalização partidária.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.275

275ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 21, que fixa as sessões mensais do Pleno; o Presidente deu conhecimento do processo de correição realizado pelo Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral sob n. 06/82, ficando deliberado que o processo anterior n. 115/82, sobre o mesmo assunto fosse apensado, finalmante decidiram por unanimidade destituir o preparador eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas e determinaram a realização de revisão do alistamento daquele município.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.284

284ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício Circular a ser encaminhada aos Juízes Eleitorais contendo orientação sobre a propaganda eleitoral e intimação que será encaminhada aos partidos políticos acerca do assunto; o Presidente definiu os quatro juízes que participarão do encontro em Dourados: Desembargador Leão Neto do Carmo, Dr. José Rizkallah, Dr. Jirair Aram Meguerian e Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.289

289ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento do Ofício enviado à Polícia Federal, bem como cópia da Resolução TRE-MS n. 22 e nota distribuída à Imprensa; julgamento do processo n. 05/82, classe VI, registro de candidatos do PDS; julgamento do processo n. 10/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 188/82, classe XIV, requisição de funcionários da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 190/82, classe XIV, nomeação de Juiz Eleitoral da 16ª Zona Eleitoral de Maracaju.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.294

294ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 25/82, class VII, consulta do PMDB acerca da propaganda eleitoral em propriedades privadas.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.300

300ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 1761 do Presidente do TSE, comunicando a decisão no processo n. 6.671, aprovou a descisão deste Tribunal que dispensou a relação de eleitores da 8ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 24/82, classe XIII, recurso eleitoral da 26ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.302

302ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 31/82, classe XIII, representação do PMDB; julgamento do processo n. 36/82, classe XIII, requerimento da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí; julgamento do processo n. 27/82, classe XIII, representação; julgamento do processo n. 28/82, classe VII, reclamação.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.304

304ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/82, classe I, mandado de segurança da 29ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 30/82, classe VII, representação do Partido dos Trabalhadores; julgamento do processo n. 39/82, classe XIII, representação; julgamento do processo n. 223/82, classe XIV, representação do Diretor Geral do TRE, designação de Juiz Eleitora para a 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes; o Pleno deliberou que serão colocadas duas cabines de votação em cada sessão eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.308

308ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 39/82, classe XIII, representação do PT; julgamento do processo n. 33/82, classe VIII, reclamação; julgamento do processo n. 29/82, classe VIII, representação da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo n. 156/82, classe XIV, composição da Junta Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia; julgamento do processo n. 203/82, classe XIV, composição da Junta Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.310

310ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 32/82, classe VII, representação; julgamento do processo n. 42/82, classe XIII, solicitação do PMDB; julgamento do processo n. 43/82, classe XIII, solicitação do Juiz da 13ª Zona Eleitoral julgamento do processo n. 44/82, classe XIII, solicitação do PDS.

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